Como e por quê registrar uma marca em Angola?
Existem diversas razões para você se preocupar com o registo da sua marca, afinal, esse activo é de grande importância, pois, ajuda na identificação dos produtos ou serviços da sua empresa diante dos produtos ou serviços dos seus concorrentes.
No entanto, caso você não tenha a sua marca registada, você corre o grande risco dela ser copiada e isso pode gerar uma enorme confusão aos seus clientes a respeito de qual é verdadeiramente o produto ou serviço de sua marca, além de tantos outros prejuízos que isso pode gerar.
Sendo assim, a maneira única de evitar isso é através do registo de marca, e você pode fazer isso através de alguns passos simples, cumprindo alguns requisitos impostos pelo IAPI – órgão responsável pelo registo de marca em Angola.
O que é IAPI
IAPI é o Instituto Angolano de Propriedade industrial, responsável por tratar de aspectos que garantem a protecção e o desenvolvimento da propriedade industrial. Resumindo: caso você queira proceder com o registo de uma marca, deverá o fazer através desse órgão, situado no largo 17 de setembro, edifício de vidro, quarto andar, ala esquerda – Marginal (Ministério da Indústria e Comércio) em Luanda.
Principais serviços do IAPI
O IAPI tem como principais serviços:
- Patentes de Invenções e Modelos de Utilidade;
- Modelos e Desenhos industriais;
- Marca;
- Insígnia & Nomes de Estabelecimentos;
- Indicações de Proveniência.
Como registrar uma marca em Angola – Documentação necessária/requisitos
O registo de marca em Angola pode ser feito tanto em nome individual quanto em nome de uma empresa. Para cada caso, existe um conjunto de documentos a serem apresentados ao IAPI.
Algo importante que você deve ter em conta é a certeza de que o logotipo da sua marca não está sendo usado em representação de qualquer outra marca e já registada em nome dela. Se você não souber como ter certeza disso, poderá contar com a ajuda do IAPI para a pesquisa de anterioridade (é um serviço pago).
Outro ponto a ser levado em conta é que o registo da marca e do logotipo exige um primeiro pagamento, que deverá ser feito segundo a tabela de taxas (TT) emitida pelo IAPI. Esse pagamento só pode ser feito pelo banco.
Tendo tudo isso em conta, você pode prosseguir para a entrega dos documentos necessários (descritos abaixo).
Registo de marca em nome individual
Para o registo de uma marca em nome individual os requisitos são:
- Cópia do Bilhete de Identidade;
- Formulário do pedido preenchido e assinado
- Cada pedido deve corresponder a uma classe de produto ou serviço;
- Comprovativo de pagamento das taxas de pedido;
- 3 (três) reproduções tipográficas da marca (tamanho máximo 8/8 cm);
- Carta a solicitar o pedido de registo.
Registo de marca de uma empresa
Para o registo de uma marca empresarial os requisitos são:
- Formulário do pedido preenchido e assinado (cada pedido deve corresponder a uma classe de produto ou serviço);
- Comprovativo de pagamento das taxas de pedido;
- 3 (três) reproduções tipográficas da marca (tamanho máximo 8/8 cm);
- Carta da empresa solicitar o pedido de registo e a nomear o seu representante no acto;
- Prova da actividade: Comprovativo da existência jurídica da empresa;
Obs:
- Para os requerentes que pretendem (opcional) constituir mandatário deverão apresentar procuração;
- Obs: Os pedidos com o número de produtos e serviços superior a 5, implica o pagamento da taxa adicional para cada um.
Conclusão
No início desse artigo você viu algumas razões que explicam plausivelmente a importância de registrar uma marca em Angola. No entanto, agora que você já sabe como e onde fazer isso, você provavelmente não tem mais o que esperar para garantir a protecção e exclusividade do uso dos elementos da sua marca.
